10 de jul. de 2012

ENTENDA O PROCESSO DE REGISTRO DE UMA CANDIDATURA NAS ELEIÇÕES 2012

O processo eleitoral é um pouco complicado principalmente agora com o a lei do “FICHA LIMPA”.
1. Inicialmente o candidato deve está filiado a um partido (somente um) um ano antes da eleição, no caso até o dia 07 de outubro de 2011.
2. Ter feito convenção do partido ou coligação entre os dias 10 e 30 de junho.
3. Apresentar no cartório eleitoral competente, até às 19 horas, do dia 05 de julho REQUERIMENTO de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador.
Esses são os passos para que qualquer cidadão, que almeja entrar na vida política, pode fazer para requerer sua candidatura. A partir desse ponto a justiça eleitoral irá analisar cada caso para dar o registro oficial da candidatura. 
Brasão das Armas
Veja o calendário do TRE-CE para esse processo
1. Dia 8 de julho,  a Justiça Eleitoral publicará lista/edital dos PEDIDOS de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação.

2. Dia 13 de julho, Último dia para a Justiça Eleitoral encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos cujos PEDIDOS DE REGISTRO tenham sido requeridos pelos próprios candidatos para efeito de emissão do número de inscrição no CNPJ.
3. Dia 05 de agosto, Data em que todos os pedidos originários de registro, inclusive os impugnados, deverão estar julgados e publicadas as respectivas decisões perante o juízo eleitoral.
4. Dia 23 de agosto, Último dia para os tribunais regionais eleitorais tornarem disponíveis ao Tribunal Superior Eleitoral as informações sobre os candidatos às eleições majoritárias e proporcionais registrados, das quais constarão, obrigatoriamente, a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem, para fins de centralização e divulgação de dados. Nessa mesma data  todos os recursos sobre pedido de registro de candidatos deverão estar julgados pela Justiça Eleitoral e publicadas as respectivas decisões.
O calendário está disponível no site do TRE-CE.
http://www.tre-ce.jus.br/eleicao/eleicoes-2012/calendario-eleitoral#6_7_2012

Os pedidos de registros de candidatura serão publicados no site DIVULGA CAND no endereço
Nesses parâmetros não se pode afirma, antes desses tramites, que fulano ou cicrano já é candidato registrado, pois ainda se encontra em processo de julgamento. 
Acesse a pagina do DIVULGA CAND e verifique.

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